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Ipiaú: Cobrança de taxa para quem não ligar esgoto

Ligação do interior da casa ou prédio à caixa de inspeção existente no passeio. Foto: Plural Ipiaú

Moradores de Ipiaú que não fizerem a ligação à rede de esgoto disponibilizada pela Companhia EMBASA ( Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.) poderão ter que pagar mais uma taxa pela omissão.

Uma notificação foi entregue nas residências no mês de junho deste ano informando que o proprietário do imóvel, com orientação da EMBASA, é responsável pela ligação do interior da casa ou prédio à caixa de inspeção existente no passeio.  Quem ainda não fez a ligação pode ser cobrado a partir de setembro. O acréscimo na conta, chamado de tarifa de disponibilidade virou lei em fevereiro do ano passado, mas só agora a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) está finalizando a regulamentação que deve definir os valores e cálculos.

Notificação foi entregue nas residências no mês de junho deste ano informando que o proprietário do imóvel, com orientação da EMBASA, é responsável pela ligação do esgoto. Foto: Plural Ipiaú

Na nota ainda informa que de acordo com a LEI nº 7.307/98, onde houver rede pública coletora de esgoto, é obrigatório a interligação de todos os imóveis, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de recebimento do comunicado, que foi entregue no mês de junho deste ano. Decorrido este prazo, a EMBASA fará uma inspeção e, mesmo que o imóvel ainda não esteja ligado à rede, será iniciada a cobrança da tarifa de esgoto como determina a lei, sendo a irregularidade comunicada ao órgão ambiental responsável para a aplicação das penalidades previstas na lei entre as quais, a suspensão do abastecimento de água.

A reportagem do Jornal  Plural Ipiaú percorreu em diversos imóveis pela cidade, ambos bairros e até o momento os moradores não estão cientes do comunicado.

Roberto Vicente Ferreira, residente do Bairro Euclides Neto, contou a nossa reportagem que fez a ligação no mês passado, e teve que pagar para um encanador particular para fazer a interligação. Segundo Roberto, ele gastou uma quantia de R$40,00 (quarenta reais).

Governador
Sistema de esgotamento sanitário foi inaugurado em fevereiro deste ano pelo Governador Rui Costa.

Entenda como será a Cobrança

Conta de água

Se aprovada, a taxa de disponibilidade de serviço de rede de esgoto virá discriminada na conta de água, que já traz a taxa de esgoto.

Cálculo

Convencionou-se desde 2011 que o valor da taxa de esgoto é de 80% do consumo de água.

Quem paga

Só pagará a nova taxa quem já possui rede de recolhimento de esgoto disponível para sua residência, mas que não fez a ligação a ela.

Quem não paga

Os moradores que não possuem rede disponível em seus bairros ou os que possuem e já fizeram a ligação não terão que pagar.

(Plural Ipiaú)

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