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Ministra dos Direitos Humanos desistiu de pedir salário de R$ 61 mil.

A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, apresentou ao governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. Em 207 páginas, ela reclama que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra diz que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

Sobra pouco. Luislinda justifica no documento que, por causa da regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado.

Ops. Ao citar a Lei Áurea, a ministra Luislinda comete um deslize. Ela diz que a norma “recebeu o número 3533”, quando a lei sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888 é a 3353.

Com a palavra. Procurada durante todo o dia de ontem para comentar o assunto, a ministra disse, por nota, que “não vai se pronunciar a respeito”. Filiada ao PSDB, ela assumiu a pasta em fevereiro deste ano.

Argumentos. No documento, Luislinda diz que “ao criar o teto remuneratório, não se pretendeu, obviamente, desmerecer ou apequenar o trabalho daquele que, por direito adquirido, já percebia, legalmente, os proventos como sói acontecer na minha situação”.

Definição. O Código Penal define trabalho análogo ao de escravo o que submete a pessoa a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de locomoção e servidão por dívida.

Benefícios. Como ministra, Luislinda tem direito a carro com motorista, jatinhos da FAB, cartão corporativo, imóvel funcional e a salário de R$ 30,9 mil.

É histórico. Nas terras onde o Plano Piloto foi construído, o último registro de trabalho escravo foi no século XIX. A região, onde está a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes pertencia a Goiás.

Veja trechos dos documentos assinados pela ministra Luislinda Valois:

 

 

 

Ministra desiste de pedir salário de R$ 61 mil

Andreza Matais e Naira Trindade

 

SINAIS PARTICULARES. Ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos

 

A assessoria de imprensa do Ministério dos Direitos Humanos informou nesta quinta-feira, 2, que a ministra Luislinda Valois vai desistir do pedido que fez ao governo para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. A desistência ocorreu após a Coluna do Estadão revelar o pedido feito pela ministra à Casa Civil.

No documento, de 207 páginas, Luislinda reclama que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra diz que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

“Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação.”

Luislinda justifica no documento que, por causa da regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado.

Em entrevista na manhã de hoje à Coluna, a ministra disse que é seu direito receber o valor integral para trabalhar como ministra porque o cargo lhe impõe custos como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”. Ela não se arrepende de ter comparado seu caso ao trabalho escravo. “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”, diz.

Consultado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o assunto até a publicação da notícia. (Andreza Matais e Naira Trindade).

Após polêmica, ministra que citou ‘trabalho escravo’ desiste de pedir salário de R$ 61 mil e alguns quebrados.

A ministra também afirmou considerar que não errou ao solicitar o acúmulo de salário com a aposentadoria. “E como é que eu vou comer, como é que eu vou beber, como é que vou calçar?”, perguntou a ministra aos entrevistadores da radio.

Ministra dos Direitos Humanos pede salário de R$ 61 mil para pagar roupas

Como desembargadora aposentada, Luislinda Valois já recebia R$ 30.471,10 e, então, passou a receber mais R$ 3.292 como ministra, valor que, somado, daria o teto do funcionalismo; depois da polêmica, ela desistiu de pedir o restante do salário de ministra.

 
Wilson Dias/Agência Brasil
Após pedir ao governo um salário acima do teto de R$ 61 mil mensal, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, explicou, nesta quinta-feira (2/11), que, por conta do novo cargo, precisa arcar com altos custos de vestimenta, de cabelo, de maquiagem e de comida. Ela afirmou ainda que já encaminhou um comunicado desistindo da alta quantia e, agora, espera por uma resposta. O Correio tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa dela, no entanto, não obteve resposta.

Desembargadora aposentada, a ministra já recebia R$ 30.471,10 bruto. Dos R$ 30.934,70 que teria o direito a receber como ministra, ela ganha R$ 3.292  bruto, totalizando R$ 33,7 mil, mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No requerimento ela pede para receber os dois valores sem cortes, o que lhe garantiria R$ 61 mil todo mês.
Luislinda comparou sua situação com a de um trabalhador escravo, por ter parte do salário contido. Ao jornal Estado de São Paulo, ela disse não se arrepender de ter feito a relação. “Eu fiz apenas uma analogia. Todo mundo sabe que o trabalho que não é remunerado é considerado trabalho escravo. Agora, porque que as pessoas se apegaram somente a isso? Isso é que eu não entendi”, disse. “Por acaso alguém trabalharia 12, 14 horas por dias e diz que não quer salário? Que não gosta de salário? Quem faria um negócio desse?”, acrescentou.
Como ministra, Luislinda tem direito a carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. “Como desembargadora aposentada eu posso botar a minha sandália Havaiana e ir em qualquer lugar em Salvador. Mas como ministra de Estado eu não posso fazer isso, então já vem mais custo. Eu tenho uma representatividade. E eu recebo como ministra R$ 2.700 (líquido)”, justificou. Luislinda disse ainda que, apesar de morar em um apartamento funcional, paga R$ 1,6 mil de condomínio e precisa manter imóveis dela em Salvador.
Caso o requerimento da ministra seja negado pelo governo, ela ressalta que não desistirá do cargo. “Eu continuo porque eu sou brasileira. Para mim dinheiro não é tudo. Eu continuo sobrevivendo”, afirmou. Quando questionada sobre a carga horário e os baixos salários de uma parcela da população brasileira, ela respondeu:
“Como eu peticionei pedindo a revisão, as pessoas também poderão fazer seus pedidos e encaminhar para seus patrões. Eu aconselho a quem achar que deve é só requerer e aguardar a decisão da autoridade. Faço coisas que ninguém faz e ninguém divulga uma agenda minha. Agora um requerimento e o povo está me execrando?”.

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