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OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar IR

OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar IR
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que o governo federal “disfarça” o aumento da carga tributária ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996. Segundo o Sindicato dos Auditores, “apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 (o IPCA fechou em 2,95%), a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não para de aumentar”. De acordo com o Estadão, a OAB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade de 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a correção da tabela do IR. Segundo os auditores, se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 corrigida livraria todo assalariado que ganha até R% 3.556,56 de reter imposto na fonte. “Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam”, afirma Lamachia. O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, diz que “isso não afeta somente o trabalhador de menor salário” e que “o prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos”.

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